Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Mandado de segurança coletivo. Peculiaridades que devem ser observadas quando da impetração.

Descabimento do writ.

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Recurso em Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Artigo 34 da lei 6.830/80

Processual Civil.

Penhora de salário não pode ser contestada em mandado de segurança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a um recurso ordinário em mandado

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Mandado de segurança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.

Tributário. Mandado de segurança.

Não incidência do IPI na importação de veículo automotor por pessoa física para uso próprio.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Mandado de segurança.

Inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo para definição do número de aprendizes a serem contratados pela empresa.

Tributário. Mandado de segurança.

A sentença objeto de reexame merece ser mantida por seus próprios fundamentos.

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

Mandado de segurança. Possibilidade.

Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.

Mandado de Segurança

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

A Lei nº 12.016/09 e o Mandado de Segurança em matéria criminal

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.